CÂMARA APROVA PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Foi tema na pauta da 19ª Sessão Ordinária, realizada no dia 15 de junho, o Plano Municipal de Educação. O Projeto de Lei Ordinário foi aprovado por unanimidade nos dois turnos e segue agora para sanção do Prefeito Municipal.

O Plano define metas educacionais para o município para os próximos 10 (dez) anos. Sendo uma exigência previsto na Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE). O Plano abrange além da educação na rede municipal de ensino, mas também estabelece as diretrizes para o ensinos médio e para a educação superior no município. Elaborado pela equipe da Secretaria Municipal de Educação o documento tem que estar em consonância com o Plano Estadual de Educação e Plano Nacional.

Segundo a Secretaria Municipal Claudia M. Machado, que usou da tribuna no momento da Presidência, o Plano é uma conquista para todos os municípios, e que por ser complicado imaginar o cenário daqui a dez anos, a cada dois anos o plano poderá ser revisto e atualizado.