41ª SESSÃO ORDINÁRIA: APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE 2013 E MAIS.
Na 41ª Sessão Ordinária estiveram entre os destaques apresentação de Decreto Aprovando juntamente com laudo, as contas da Prefeitura Municipal de Imbuia no Exercício de 2013 e na Palavra Livre o Presidente responde solicitação que questionava o uso de matérias na construção da sede da Câmara.
Na Sessão Presidida pelo Vereador Leonir Pedro Braun foram lidos os projetos: Projeto de Lei Complementar nº10/2014 – Altera dispositivos da Lei Complementar nº 07 de 30 de dezembro de 2002. Projeto de Lei Complementar nº11/2014 – Altera os dispositivos da Lei Complementar nº 53 de 22 de novembro de 2014. Projeto de Lei nº 41/2014 – Revoga dispositivos constantes da Lei nº 1436 de 04 de dezembro de 2009. Todos os três projetos abordam a administração tributária municipal.
Em seguida foi lido e discutido o Decreto n º07/2014 que aprova as contas da Prefeitura Municipal de Imbuia, sob responsabilidade do Prefeito Antônio Oscar Laurindo, referente ao exercício de 2013, juntamente com o laudo. Destacando análise da Câmara foi feito após o parecer favorável do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC).
Ainda no expediente foi realizada a leitura, discussão e votação do Decreto nº08/2014 e da Resolução nº 15/2014 que tratam sobre o Patrimônio da Câmara Municipal.
Na Ordem do Dia ouve a 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 39 – Autoriza o Poder Executivo a cancelar débitos, devido a sua prescrição, que foi aprovado por maioria em 1º votação, sendo contrário o Vereador Francisco Adenir Rode.
E a 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 40/2014 – Institui o Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina como órgão de publicação oficial que foi aprovado em 1ª votação.
Aberta a Palavra Livre, o Vereador Antônio Truppel usou a Tribuna para comentar da sua participação no Congresso Estadual de Vereadores organizado pela Uvesc. Em Seguida o Vereador Edegar Rengel também comentou da sua participação no congresso enfatizando a questão do financiamento de campanhas.
O Vereador Francisco Adenir Rode, comentou da sua participação em encontro de Lideres de Comunidades e CPC, ode comentou sobre as festas que as comunidades realizam durante o ano. E enfatizou a importância delas para a manutenção da estrutura das comunidades.
O Vereador Radameis Arnold, fez uma indicação verbal para homenagear o ex-Prefeito Municipal dando o seu nome na Escola Municipal que esta sendo construída e também indicou que fosse homenageado o ex-vereador Volnei Lutz, colocando seu nome no Ginásio de Esportes que esta sendo construído no Alto Rio Engano. Em seguida pediu explicações da Secretaria de Saúde sobre os exames feitos no município querendo saber quais a população tem que pagar e quais não precisa.
O Vereador Leonir Pedro Braun, utilizou da Tribuna para apresentar explicações sobre os materiais de construção utilizados na construção da sede. Também agradecendo a ajuda do vereador que solicitou explicações a respeito e conclui dizendo que a sede pertence a todos e não somente ao Presidente da Câmara.
Por fim o Presidente no Ato, Elias Eger, marcou Sessão Extraordinária para o dai 19 de dezembro (sexta-feira) ás 18:00 horas.
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