39ª Sessão Ordinária e 12ª Estraordinária

A Câmara Municipal de Imbuia realizou nesta segunda-feira (13) a trigésima nona Sessão Ordinária e a décima segunda Sessão Extraordinária do ano de 2021.

MOMENTO DA PRESIDÊNCIA

ORDEM DO DIA

MOÇÃO Nº 05/2021 – Autoria: Vereador Márcio Scheimann “Apela ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, ao Governador do Estado, ao Secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural e especialmente ao Presidente da Comissão de Finanças e Tributação da ALESC para que seja pautado discutido e votado o Projeto de Lei n.º 0248.1/2021 que Dispõe sobre diretrizes para a instituição de política pública pelos Municípios do Estado, objetivando a prestação de serviços de telecomunicação para prover acesso à internet nas áreas rurais de seus territórios”. Aprovado por Unanimidade.

 MOÇÃO Nº 06/2021 – Autoria: Todos os Vereadores “Aplaude a EPAGRI, em reconhecimento aos 30 anos de bons serviços prestados à agricultura familiar catarinense”. Aprovado por Unanimidade.

EXPLICAÇÃO PESSOAL:

Vereador Leonir Pedro Braun (PODEMOS): Relatou da participação no Encontro de Vereadores que participou juntamente com os Vereadores Antônio Truppel, Giani Ferreira da Silva e Kétrin Priscila Sell na cidade de Encantado, Rio Grande do Sul. Entro os dias 08 e 11 de dezembro. Promovido pela UVB. Comentando as palestras da qual participou e ao fim destacando que o congresso é uma forma de agregar conhecimento e assim fazer algo a mais pelo município.

Vereador Altair Rengel (PP): Agradeceu a Presidência da Câmara por ceder a Câmara por estar cedendo o espaço para Convenção do Partido no dia dez.

Agradeceu a Administração Municipal por estar realizando serviços e que ficaram muito bem feitos.

Vereador Jorge Luiz Sardo (MDB): Comentou sobre a manifestação organizada por agricultores frente a fiscalização do Ministério Público do Trabalho. Onde acompanhou e foi ate a Reunião que ocorreu após a manifestação representando o município juntamente com o Dirceu Schmidt do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e com Alan Rodrigues. Onde a fiscalização continua na região. E segundo o Auditor eles irão estar as leis.

Ressaltando que o município é agrícola e que depende muito da agricultura e da produção de cebola. E com tão alta exigência muito agricultores vão diminuir ou parar a produção e para evitar sugere aos Vereadores para que não próximo ano possam estar se organizando para tentar mudar a legislação. E conversando com os Deputados que são parceiros conseguir alterar esta situação.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

01ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2021 – Autoria: Executivo Municipal “Acrescenta, altera e revoga dispositivos na Lei Complementar nº 07, de 30 de dezembro de 2002, que institui o Código Tributário do Município de Imbuia”. Aprovado por unanimidade.

01ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO  PROJETO DE LEI Nº 28/2021 – Autoria: Vereador Leonir Pedro Braun “Denomina de “Centro Cultural Vereador Manoel Bernardino de Andrade” o prédio da antiga Escola Municipal Professora Umbelina Lorenzi, localizado na Rua Davi Michels, Bairro Jardim Tarumã, neste Município”. Aprovado por unanimidade.

01ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO  PROJETO DE LEI Nº 29/2021 – Autoria: Executivo Municipal “Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Imbuia conforme especifica, e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

01ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO  PROJETO DE LEI Nº 30/2021 – Autoria: Executivo Municipal “Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias”. Aprovado por unanimidade.

 E encerrando a Sessão o Presidente marcou a próxima Sessão Ordinária para o dia 20 de dezembro de 2021 as 19 horas no Plenário Alfredo de Souza.

Acesse a íntegra da Sessão aqui.

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