38ª Sessão Ordinária e 11ª Sessão Extraordinária
A Câmara Municipal de Imbuia realizou nesta segunda-feira (06) a trigésima oitava Sessão Ordinária e a décima primeira Sessão Extraordinária do ano de 2021.
EXPEDIENTE:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2021 – Autoria: Executivo Municipal “Acrescenta, altera e revoga dispositivos na Lei Complementar nº 07, de 30 de dezembro de 2002, que institui o Código Tributário do Município de Imbuia”.
PROJETO DE LEI Nº 28/2021 – Autoria: Vereador Leonir Pedro Braun “Denomina de “Centro Cultural Vereador Manoel Bernardino de Andrade” o prédio da antiga Escola Municipal Professora Umbelina Lorenzi, localizado na Rua Davi Michels, Bairro Jardim Tarumã, neste Município”.
PROJETO DE LEI Nº 29/2021 – Autoria: Executivo Municipal “Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Imbuia conforme especifica, e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº 30/2021 – Autoria: Executivo Municipal “Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias”.
MOÇÃO Nº 05/2021 – Autoria: Vereador Márcio Scheimann “Apela ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, ao Governador do Estado, ao Secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural e especialmente ao Presidente da Comissão de Finanças e Tributação da ALESC para que seja pautado discutido e votado o Projeto de Lei n.º 0248.1/2021 que Dispõe sobre diretrizes para a instituição de política pública pelos Municípios do Estado, objetivando a prestação de serviços de telecomunicação para prover acesso à internet nas áreas rurais de seus territórios”.
MOÇÃO Nº 06/2021 – Autoria: Todos os Vereadores “Aplaude a EPAGRI, em reconhecimento aos 30 anos de bons serviços prestados à agricultura familiar catarinense”.
INDICAÇÃO Nº 87/2021 – Autoria: Vereador Jorge Luiz Sardo “Sugere ao Executivo Municipal, que faça a implantação de iluminação pública na Rua Davi Michels, em frente ao prédio da antiga Escola Municipal Umbelina Lorenzi”.
INDICAÇÃO Nº 88/2021 – Autoria: Vereador Altair Rengel “Sugere a implantação de lombada física na Rua João Raitz, na altura da residência do Senhor Evaldo Andersen”.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
Vereador Presidente Aldori Rengel comentou da visita do representante da Secretaria do Estado de Assistência Social. Onde após café foi apresentado ao Jardim Tarumã e foi ate Radio. E deixou elogios ao Município. Destacando ser a primeira vez que recebe esta visita.
Comentando o pedido do Vereador Altair sobre lombadas em estrada de chão. Coloca que moradores da rua que dá acesso a localidade ao Campo Azul também realizam este pedido para que fosse estudos para implantar naquele trecho.
Parabeniza a Administração Municipal pela decoração de Natal. Lamentando não poder fazer a inauguração como se previa em virtude do decreto do Governo Estadual
ORDEM DO DIA
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 22/2021 – Dispõe sobre o orçamento do Município de Imbuia para o exercício de 2022 e dá outras providencias. Aprovado por unanimidade.
EXPLICAÇÃO PESSOAL:
Vereador Jorge Luiz Sardo (MDB): Defendeu a Indicação nº87 aonde foi procurado pelos moradores daquela rua e usuários da Estrutura da antiga Escola Umbelina Lorenzi. Coloca que há um grande trânsito de pessoas no período noturno e a iluminação reforçaria a segurança.
Parabeniza a EPAGRI e funcionários pelo trabalho desenvolvido ressaltando os trinta anos da entidade. Lembrando comentários e críticas que a entidade recebe, mas na ocasião de uma audiência pública da mesma não se observa a participação dos críticos para conhecer o trabalho desempenhado.
Parabeniza o Executivo Municipal pela iluminação natalina inaugurada no sábado. Lamentando não poder realizar um evento maior. Parabenizou também os voluntários que ajudaram reforçando que ficou muito bonito.
Vereador Leonir Pedro Braun (PODEMOS): Iniciou pedindo o apoio dos Vereadores na aprovação do Projeto de Lei nº28/2021 que denomina de o antigo prédio da Umbelina Lorenzi de Centro Cultural Manoel Bernadino de Andrade. Projetando ser um espaço cultural para Apresentação Artísticas, Música, História I, Mostras de Trabalhos, e o Programa Complementar José Schilickmann. Destacando a importância de se preservar a cultura e história. E ressaltou a biografia do homenageado que agricultor residiu nas Comunidades de Campo das Flores e Centro. Sendo Vereador na primeira legislatura da Câmara de Vereadores e na terceira legislatura aonde foi também presidente da Casa. Desempenhando várias funções de destaque na comunidade se tornando exemplo de cidadão.
Parabeniza a EPAGRI pelos trinta anos da Entidade.
Parabeniza o Executivo Municipal pelas luzes e decoração natalinas. Destacando o espirito que traz ao município e a importância deste para crianças. Parabenizando também a todos ajudaram a fazer a decoração.
Vereador Altair Rengel (PP): Comentou sobre a sua Indicação que solicita lombada. Coloca que é um acesso perigoso e da qual já presenciou vários quase acidentes.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2021 – “Altera a Lei Complementar nº 1, de 24 de novembro de 1999, estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Imbuia”. Aprovado por unanimidade.
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 25/2021 – Autoria: Leonir Pedro Braun “Denomina a Rua “A” do Loteamento Avelino Ludwig, de Rua Claudino José Rodrigues”. Aprovado por unanimidade.
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 26/2021 – “Autoriza o executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias e a criar Créditos Especiais”. Aprovado por unanimidade.
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 27/2021 – Autoria: Vereador Leonir Pedro Braun – “Dispõe sobre a denominação da Rua Wilibaldo Eger”. Aprovado por unanimidade.
E encerrando a Sessão o Presidente marcou a próxima Sessão Ordinária para o dia 13 de dezembro de 2021 as 19 horas no Plenário Alfredo de Souza.
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