28ª Sessão Ordinária e 03ª Sessão Extraordinária (12.09.2022)

A Câmara Municipal de Imbuia realizou nesta segunda-feira (12), a vigésima oitava Sessão Ordinária do ano de 2022.

EXPEDIENTE

Foi realizada a leitura das seguintes Matérias Legislativas:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2022 – Altera a Lei Complementar nº 12, que trata da Estrutura, Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais; Altera a Lei Complementar nº 113, que cria os empregos públicos de Agentes Comunitário de Saúde e a Agente de Combate às endemias; e dá outras providências;

 INDICAÇÃO Nº 19/2022 – Autoria: Vereador Leonir Pedro Braun => Sugere ao Executivo Municipal, que de denomine de Centro Municipal de Educação Infantil “Professora Maria Matilde Miguel da Silva” o próximo edifício público que deverá ser construído para o atendimento de crianças de até 5 anos de nosso Município. Estado de Santa Catarina Câmara de Vereadores de Imbuia

INDICAÇÃO Nº 20/2022 – Autoria: Vereador Jorge Luiz Sardo => Sugere ao Executivo Municipal, que implante câmeras de segurança na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social.

 MOMENTO DA PRESIDÊNCIA

Vereador Presidente Jorge Luiz Sardo (MDB) parabenizou a Administração Municipal pela belíssima realização da festa de aniversario do Município. Partindo desde a gincana cultural, desfile cívico com homenagem a todos que fizeram história, e stamtisch que foi sucesso. Todos eventos bem organizados que levaram ao êxito da festa.

Sobre a Indicação apresentada (nº20) justifica que foi pelo que presenciou em um atendimento.  Quando trabalhadores de fora estavam requerendo passagem e quando interrogados pedindo documentos, um ignorou e outro fez ameaças. Destacando não ser culpa delas e a Prefeitura não é responsável por fornecer esta passagens. Sendo que eles vem gastam dinheiro com “drogas e bebida” e dai para ir embora não tem dinheiro. Assim reforça o pedido para os agricultores terem cuidado com que contratam. Para evitar o “pior”.

ORDEM DO DIA

2ª Discussão do PROJETO DE LEI Nº 24/2022 – Autoriza a adesão do Município de Imbuia a Associação Caminho doo Louvor – ACL, e dá outras providências; Aprovado por unanimidade.

2ª Discussão do PROJETO DE LEI Nº 26/2022 – Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 1.791, de 12 de julho de 2022, que cria incentivos financeiros por desempenho (IFD), no âmbito do programa federal “Previne Brasil” e dá outras providências; Aprovado por unanimidade.

2ª Discussão do PROJETO DE LEI Nº 27/2022 – Dispõe sobre denominação de Rua José Antônio de Farias. Aprovado por unanimidade.

1ª Discussão do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2022 – Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Imbuia, e dá outras providências; Aprovado por unanimidade.

1ª Discussão do PROJETO DE LEI Nº 19/2022 – Dispõe sobre medidas de desburocratização e simplificação do ambiente de negócios e quanto a formalização e funcionamento de empresários e pessoas jurídicas no Município de Imbuia; Aprovado por unanimidade.

1ª Discussão do PROJETO DE LEI Nº 28/2022 – Cria conselho Municipal de trabalho, emprego e Renda, no âmbito do Município de Imbuia e dá outras providências; Aprovado por unanimidade.

 1ª Discussão do PROJETO DE LEI Nº 29/2022 – Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal de Imbuia e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Vereador Leonir Pedro Braun (Podemos) comentando sobre equivoco da qual falou na semana anterior. Diz que todos Vereadores são favoráveis ao Projeto de Lei que aumenta o piso do Magistério, mas que ele tem que seguir a lei. Por ser Projeto de Lei Complementar tem que cumprir o prazo, não podendo ser votado em sequencia em uma sessão extraordinária. Apontando que é o que acontecerá com Projeto de Gestão Democrática que por sua vez tem urgência em ser aprovado.

Parabenizou o Executivo Municipal pela parceria com o Legislativo, onde o resultado surge na festa de 60 anos de emancipação político-administrativa e 100 ano de colonização. Uma bela festa feita para toda a população de Imbuia.

Comentou sobre a Indicação nº19 que sugeri a denominação de “Professora Maria Matilde Miguel da Silva” o próximo edifício público que deverá ser construído para servir de Creche Municipal. Apresentando a biografia apresentada. E destaca a felicidade da homenageada que guerreira representa a todas as mulheres professoras e mães e que diariamente cumprem sua jornada de trabalho.

03ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

ORDEM DO DIA

2ª Discussão do PROJETO DE LEI Nº 29/2022 – Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal de Imbuia e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Ao encerramento o Senhor Presidente marcou a Próxima Sessão Ordinária para o dia 19 de setembro as 19:00horas.

Acesse a integra da Sessão aqui

Curta e siga a Página da Câmara assim saberá tudo que o ocorre no legislativo do Município.