22ª Sessão Ordinária (11.07.2022)

A Câmara Municipal de Imbuia realizou nesta segunda-feira (11) a vigésima segunda Sessão Ordinária do ano de 2022 e ultima do 01º Período Legislativo do ano.

EXPEDIENTE

PROJETO DE LEI Nº 21/2022 – Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso de bem Imóvel com a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN.

PROJETO DE LEI Nº 22/2022 – Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias e cria Crédito especial.

INDICAÇÃO Nº 15/2022 – Autoria: Vereador Leonir Pedro Braun => Sugere ao Executivo Municipal, que se adeque a determinação emanada da Portaria GM/MS nº 1.971, de 30 de junho de 2022, do Ministério da Saúde, a qual estabelece o vencimento dos agentes de combate às endemias, repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, conforme a Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2022 – Autoria: Mesa Diretora/Legislativo => Autoriza a participação de Vereadores e Servidores no curso Master Class – Processo Legislativo, a realizar-se entre os dias 26 a 28 de julho de 2022, em Florianópolis - SC, evento promovido pelo Centro de Estudos da Administração Pública - CEAP Brasil.

MOMENTO DA PRESIDÊNCIA

Vereador Presidente Jorge Luiz Sardo (MDB) relatou que a partir do momento que assumiu o mandato como Vereador juntamente com o Prefeito uma das prioridades era a serra de acesso a Ilha Grande. E agora iniciaram a obra pela parte de contenção e depois implantação do asfalto. Assim agradece ao Governador Carlos Moises e agradece em especial ao Deputado Jerry. Ressaltando o papel do Prefeito na realização desta causa.

 Desabafa comentando que o descrédito com a política é tamanho que mesmo com fotos e vídeos das maquinas ainda não acreditam. Outros ainda criticam fazendo parecer que quanto pior estiver melhor é. Ressalta o papel de fiscalizar e exigir e é que está sendo feito. E que a única maneira de não receber crítica é não fazer e não ser nada.

Concluindo que a realização desta obra vai melhorar mundo a qualidade de vida tanto de pessoas de Imbuia como de municípios vizinhos.

ORDEM DO DIA

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2022 – Altera a Lei Complementar nº 12, de 28 de setembro de 2003, Estrutura, Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais do Município de Imbuia. Aprovado por unanimidade

 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 18/2022 – Cria o Incentivo Financeiro por Desempenho (IFD), no âmbito do Programa Federal “Previne Brasil”, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Vereadora Giani Ferreira da Silva (PP) agradece ao Secretário de Obras por atendimento aos pedidos feitos. E agradece ao Executivo Municipal pela obra de substituição da ponte próxima ao Miro Fuck na comunidade de Garrafão a qual ficou um serviço muito bem feito.

Vereador Leonir Pedro Braun (PODEMOS) justificou a Indicação nª15 a pede que a Prefeitura se adeque a Portaria Nacional que estabelece que o salário dos agentes de endemias. E coloca que também apresentará Indicação para que seja atendida a Portaria que estabelece o salário dos Agentes de Saúde.

Agradece ao Executivo pelo atendimento aos pedidos que leva da população a eles. Ressaltando que vem fazendo um belo trabalho pelo município.  

Ao encerramento o Senhor Presidente marcou a Próxima Sessão Ordinária para o dia 01 de agosto as 19:00horas.

Acesse a integra da Sessão aqui

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