21ª Sessão Ordinária (03.07.23)
A Câmara Municipal de Imbuia realizou nesta segunda-feira (03) a vigésima primeira Sessão ordinária de 2023.
EXPEDIENTE
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº08/2023 – Autoria Executivo Municipal – “Dispõe sobre o disposto no art. 15-C da Lei Federal n. 7.498/1986 (Piso Nacional da Enfermagem), aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteiras fica instituído o direito à percepção de Parcela Variável de Complementação Remuneratória e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº09/2023 - Autoria Executivo Municipal – “Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira e Vencimentos da Administração Direta do Poder Executivo Municipal de Imbuia e dá outras providências”.
ORDEM DO DIA
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2023. Altera a Lei Complementar nº12, de 2003, que trata da Estrutura, Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais; Altera a Lei Complementar nº113, de 2021, que cria os empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias; e dá outras providências. Aprovado por maioria impedidas Vereadora Ketrin Priscilla Sell e Vereadora Giani Ferreira da Silva.
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº13/2023 - Autoria: Executivo Municipal - "Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções consubstanciado no Contrato de Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), e dá outras providências". Aprovado por unanimidade.
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº11/2023 – Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o 61º Aniversário de Emancipação Político Administrativa do Município de Imbuia. Aprovado por unanimidade.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
Vereador Presidente Ezair Erhardt agradece ao Executivo municipal pela troca de lâmpadas realizadas na comunidade de Samambaia onde havia muitas lâmpadas queimadas.
EXPLICAÇOES PESSOAIS
Vereador Antônio Truppel (PODEMOS) relatou da participação do Curso organizado pelo CEAP entre os dia 27 a 30 de junho juntamente com o Vereador Altair Rengel e os Servidores Marcos Antônio de Souza e Laudir Givanildo Schvindan. Tendo como tema a comunicação interpessoal.
Agradece ao Executivo pelas obras realizadas na Comunidades de Nova Alemanha e Chapadão Unida. Destacando ser um bom trabalho.
Vereador Leonir Pedro Braun (PODEMOS) solicitou oficio ao Executivo para que fosso instalados nos portais de acesso ao centro do município as fotos históricas. As atuais estão apagadas, assim revitalizando estes pontos.
Solicita também atenção quanto ao canteiro na Rua 25 de novembro para que fosse trocadas as flores, pois, as que estão são muito altas e dificultam a visão dos motoristas.
Apresenta sobre Reunião da UCAVI com tema importância do Vereador. Ressaltando que os Vereadores são empregados das pessoas, estando aqui somente para representa-las. Apresentando as funções dos Vereadores ressaltando a importância do mesmo para o município. Pede que mais pessoas têm participem das Sessões. E conclui que o Vereador não Executa, que isso é de responsabilidade do Executivo e que muitos não entendem.
Vereador Altair Rengel (PP) relatou da participação do Curso organizado pelo CEAP entre os dia 27 a 30 de junho com os Professores Julio Cesar, Gabriela Schelp, Mario May e Andrea Artigas. Colocando como um excelente curso.
Aproveitando visitou a ALESC aonde solicitou verbas para pavimentação do município.
Vereador Aldori Rengel (MDB) respondendo a quem diz que Vereador não faz nada apresenta as inaugurações de ruas (Nicolau Bernado e trecho da Avenida Bernadino de Andrade). Aonde a Rua Nicolau Bernado foi uma emenda que pediu ao então Deputado Jerry. Falando somente dela quando foi licitada a empresa para realizar a obra. Assim agrade ao Deputado Jerry que possibilitou a emenda de 200.000,00 e ao Executivo que realizou a obra com contrapartida de 234.000,00.
Vereador Jorge Luiz Sardo (MDB) agradece e parabeniza a administração pela instalação de galeria na Rua Davi Kammers e que na ultima semana colocou pavimentação. Agradece também pelas instalações de lombadas e pelas correções nas malhas viárias no centro, atendendo assim pedido dos Vereadores.
Agradece ao Deputado Jerry, hoje secretário de infraestrutura que esteve no município inaugurando obras que foram possíveis graças a emendas dele. A Rua Nicolau Bernado e o trecho da Avenida Bernadino de Andrade.
Apresenta que foram garantidos mais 1 milhão de reais para o município estar realizando mais pavimentações.
Coloca que em agosto será entregue a obra de asfalto e contenção da Serra de acesso a Ilha Grande. Aonde houve esforço de Prefeito e Vereadores e o apoio do Deputado Jerry possibilitando que aconteça.
Ao encerramento o Presidente marcou a Próxima Sessão Ordinária para o dia 10 de julho as 19 horas.
Acesse a íntegra da Sessão aqui.
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