20ª Sessão Ordinária (26.06.23)
A Câmara Municipal de Imbuia realizou nesta segunda-feira (26) a vigésima Sessão ordinária de 2023.
EXPEDIENTE
PROJETO DE LEI Nº 14/2023 - "Institui o Plano Municipal de Turismo de Imbuia e da outras providências".
ORDEM DO DIA
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2023 – Acrescenta, altera e revoga dispositivos na Lei Complementar nº 7, de 30 de dezembro de 2002 que institui o Código Tributário do Município de Imbuia. Aprovado por unanimidade.
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2023 – Revoga dispositivos na Lei Complementar nº 93, de 16 de dezembro de 2015, que institui o Código Sanitário Municipal de Imbuia. Aprovado por unanimidade.
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 12/ 2023. Dispõe sobre Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Poder Legislativo e o Poder Executivo do Município de Imbuia, visando a cessão de toda a equipe e estrutura de licitação do Poder Executivo Municipal no que concerne à realização de procedimento licitatório com fulcro na Lei nº 14.133/2021 e estabelece outras providências. Aprovado por unanimidade.
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2023. Altera a Lei Complementar nº12, de 2003, que trata da Estrutura, Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais; Altera a Lei Complementar nº113, de 2021, que cria os empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias; e dá outras providências. Aprovado por maioria impedidas Vereadora Ketrin Priscilla Sell e Vereadora Giani Ferreira da Silva.
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº13/2023 - Autoria: Executivo Municipal - "Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções consubstanciado no Contrato de Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), e dá outras providências". Aprovado por unanimidade.
EXPLICAÇOES PESSOAIS
Vereador Leonir Pedro Braun (PODEMOS) agradece ao Executivo e Secretário de Obras pelo atendimento de pedidos realizados.
Solicita oficio ao Executivo Municipal que colocasse uma placa no cruzamento da Horacio Machado com a Carlos Pedro Simas indicando que a Rua Carlos Pedro Simas é sem saída. Pois já ouve episódios de motorista se perderem achando que seria um anel viário e entrarem naquela. Ainda relata que como a Rua tem a fiação baixa quando caminhões passam arrebentam os fios.
Vereador Aldori Rengel (MDB) agradece ao Secretario de Obras pelos trabalhos realizados na comunidade de Nova Alemanha e especial o alargamento da Tifa José Stadnick que dá acesso ao Chapadão Unida. Ficando os parabéns para secretario e funcionários.
Solicita atenção na Estrada Geral do Alto Ivaí próximo a propriedade Ademar Gorges principalmente que alargasse e limpasse.
Comenta sobre trecho de calçada na frente da Auto Elétrica do Faísca que tem uma barra de ferro aparente da qual as pessoas estão tropeçando. Assim pede que administração arrumasse ou conversasse com proprietário.
Comenta sobre o Portal do Município próximo a Praça da Raiz aonde a placa esta danificada e necessitando também de renovação na pintura.
Ao encerramento o Presidente marcou a Próxima Sessão Ordinária para o dia 26 de junho as 19 horas.
Acesse a íntegra da Sessão aqui.
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