19 Sessão Ordinária (19.06.23)

A Câmara Municipal de Imbuia realizou nesta segunda-feira (19) a décima nona Sessão ordinária de 2023.

EXPEDIENTE

Foram apresentadas as seguintes Matérias:

INDICAÇÃO Nº 13/2023 – Autoria: Leonir Pedro Braun => Sugere ao Executivo Municipal que viabilize, com a brevidade possível, o encaminhamento do respectivo Projeto de Lei contendo o diagnóstico socioambiental referente aos limites de distanciamento das construções ao longo dos cursos d’água no perímetro urbano de nosso Município.

INDICAÇÃO Nº 14/2023 – Autoria: Leonir Pedro Braun => Sugere a melhoria na saída da Rua Pedro Teixeira (pela Rua Horácio Machado), com a diminuição do seu grau de inclinação.

ORDEM DO DIA

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2023 – Acrescenta, altera e revoga dispositivos na Lei Complementar nº 7, de 30 de dezembro de 2002 que institui o Código Tributário do Município de Imbuia. Aprovado por unanimidade.

 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2023 – Revoga dispositivos na Lei Complementar nº 93, de 16 de dezembro de 2015, que institui o Código Sanitário Municipal de Imbuia. Aprovado por unanimidade.

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 12/ 2023. Dispõe sobre Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Poder Legislativo e o Poder Executivo do Município de Imbuia, visando a cessão de toda a equipe e estrutura de licitação do Poder Executivo Municipal no que concerne à realização de procedimento licitatório com fulcro na Lei nº 14.133/2021 e estabelece outras providências. Aprovado por unanimidade.

EXPLICAÇOES PESSOAIS

Vereador Leonir Pedro Braun (PODEMOS) comenta a Indicação nº13 da qual encaminhe o Projeto de Lei tratando do diagnostico ambiental sobre as margens de rios. Coloca que a população reivindica para pode fazer investimentos no município. E que com o crescimento do Perímetro Urbano e entende não haver necessidade de uma margem maior do que dez metros e/ou fazer tubulação de alguns rios. Pois hoje a única serventia destes córregos é para criar pernilongo e borrachudo. E pode ser observado que já há construções de muito tempo em cima destes córregos.

Coloca sobre a revisão do plano diretor que seria encaminhado junto com o Projeto da distancia dos rios. Que poderia ser também atualizado situações que acha que estão erradas, como o tamanho de passeio, por exemplo.

Comenta Indicação nº 14 que pede que seja colocado uma caçamba de barro na rua Pedro Teixeira próximo ao cruzamento com a Horácio Machado diminuindo a inclinação e facilitando para o trânsito. Sendo observado também acidentes que acontecem por devido a inclinação não haver visão no cruzamento.

Reforça pedido para na rua Adolfo Mello, na curva após a ponte, seja também diminuída, pois é uma curva que joga pra fora e causa muitos acidentes. Sendo que já foi tirado o calçamento para arrumar uma vez e poderiam ter aproveitado, ter colocado uma caçamba de barro, mas não o fizeram. Então reforça o pedido para que seja feito.

Vereador Jorge Luiz Sardo (MDB) agradece ao Secretário de Obras pelo atendimento a pedidos realizados.

Comenta sobre a Indicação nº13, ressalta a importância e que já havia pedido e o Vereador Aldori também já pediu. Coloca que está informado e que o Projeto chegará nos próximos dias e ressaltando que não será os Vereadores que determinarão, mas será conforme o estudo.

Convida a todos a participar da Festa da Vista Alegre que ocorre no próximo final de semana apresentando a programação.

Ao encerramento o Presidente marcou a Próxima Sessão Ordinária para o dia 26 de junho as 19 horas.

Acesse a íntegra da Sessão aqui.

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