18ª Sessão Ordinária (12.06.2023)
A Câmara Municipal de Imbuia realizou nesta segunda-feira (12) a décima oitava Sessão ordinária de 2023.
EXPEDIENTE
Foram apresentadas as seguintes Matérias:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2023. Altera a Lei Complementar nº12, de 2003, que trata da Estrutura, Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais; Altera a Lei Complementar nº113, de 2021, que cria os empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias; e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº13/2023 - Autoria: Executivo Municipal - "Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções consubstanciado no Contrato de Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), e dá outras providências".
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 03, DE 07 DE JUNHO DE 2023 - Autoriza a participação de Vereadores e Servidores no 1º Seminário de Comunicação Parlamentar, a realizar-se entre os dias 27 a 30 de junho de 2023, em Florianópolis – SC, evento promovido pelo Centro de Estudos da Administração Pública - Ceap Brasil.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
Foi concedida a palavra a Representante da Comissão Especial Eleitoral do Conselho Tutelar Senhora Eliana Peixe Ferreira que buscando atender legislações apresenta sobre o Processo Eleitoral do Conselho Tutelar. Coloca que o pleito será no dia 01 de outubro e apresenta as candidatas habilitadas: Aline Cristina Apolinário, Cezonia Boll, Cicera Valeria da Silva, Daiana Capistrano Ferreira, Graciela Capistrano Ferreira, Janille Carina Rachadel Schaffer, Juliana da Silva, Juliane Alflen, Nara Rubia Wanboemell Machado. Onde eras participaram de capacitação e foram avaliadas e aprovadas.
ORDEM DO DIA
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2023 – Altera a Lei complementar nº 125, de 7 de dezembro de 2022, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Imbuia, e dá outras providências. Aprovado por maioria. Impedidas: Vereadora Giane Ferreira da Silva e Vereadora Ketrin Priscila Sell.
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 08/2023 – Autoria: Mesa Diretora => Regulamenta a concessão do auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 09/2023 – Regulamenta a concessão do auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e dá outras providências. Aprovado por maioria. Impedidas: Vereadora Giane Ferreira da Silva e Vereadora Ketrin Priscila Sell.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 03, DE 07 DE JUNHO DE 2023 - Autoriza a participação de Vereadores e Servidores no 1º Seminário de Comunicação Parlamentar, a realizar-se entre os dias 27 a 30 de junho de 2023, em Florianópolis – SC, evento promovido pelo Centro de Estudos da Administração Pública - Ceap Brasil. Aprovado por unanimidade.
EXPLICAÇOES PESSOAIS
Vereador Leonir Pedro Braun (PODEMOS) parabeniza a diretoria da Paróquia Santo Antônio pela festa ao Padroeiro realizada. Que começou na semana anterior com baile de casal. E deixando elogios pela organização.
Parabeniza as candidatas ao cargo de conselho tutelar pera coragem. Ressaltando que lidarão com pessoas que precisam de ajuda. Onde hoje executam um trabalho excelente junto a Secretaria de Assistência Social.
Ao encerramento o Presidente marcou a Próxima Sessão Ordinária para o dia 19 de junho as 19 horas.
Acesse a íntegra da Sessão aqui.
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Concedido ao Jorge. Parabeniza as candidatas ao cargo de Conselheiro Tutelar e deseja boa sorte. Convida a todos a prestigiarem aipim com galinha a ser organizado pelo Centro de Educação Jardim Florido, na comunidade de Campo das Flores no próximo sábado.