17ª Sessão Ordinária (05.06.23)
A Câmara Municipal de Imbuia realizou nesta segunda-feira (05) a décima sétima Sessão ordinária de 2023.
EXPEDIENTE
Foram apresentadas as seguintes Matérias:
PROJETO DE LEI Nº 12/2023 - Dispõe sobre Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Poder Legislativo e o Poder Executivo do Município de Imbuia, visando a cessão de toda a equipe e estrutura de licitação do Poder Executivo Municipal no que concerne à realização de procedimento licitatório com fulcro na Lei nº 14.133/2021 e estabelece outras providências.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
Vereador Presidente Ezair Erhardt (MDB) parabenizou o Executivo Municipal e Secretário de Obras pelo serviço de roçagem do Canteiro da rodovia que trespassa a comunidade de Samambaia.
Parabeniza também o Executivo Municipal e Diretor de Esportes pela realização do Campeonato Municipal de Futebol de Campo. E parabeniza equipe campeã Campo das Flores.
ORDEM DO DIA
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 10/2023 – Dispõe sobre denominação do Centro de Triagem Municipal “Orli Valdemiro da Silva”. Aprovado por unanimidade.
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2023 – Altera a Lei complementar nº 125, de 7 de dezembro de 2022, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Imbuia, e dá outras providências. Aprovado por maioria. Impedidas: Vereadora Giane Ferreira da Silva e Vereadora Ketrin Priscila Sell.
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 08/2023 – Autoria: Mesa Diretora => Regulamenta a concessão do auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 09/2023 – Regulamenta a concessão do auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e dá outras providências. Aprovado por maioria. Impedidas: Vereadora Giane Ferreira da Silva e Vereadora Ketrin Priscila Sell.
EXPLICAÇOES PESSOAIS
Vereador Aldori Rengel (MDB) comenta sobre o Campeonato Municipal, a qual foi nomeado por meio da sua indicação de “Taça Chico Rengel”. Pede desculpa que não pode estar presente na final. Parabeniza o Executivo Municipal e Diretor de Esportes pela realização do campeonato. E Parabeniza todas as equipes participantes citando os finalistas Campo das Flores – Campeão e Brancatinga – vice. E ressalta ainda que não queria ver um campeonato homenageando o Aurino, mas que ele tivesse junto.
Vereador Leonir Pedro Braun (PODEMOS) comenta sobre a fiscalização sobre os ambulantes. Aonde apresenta sobre a Lei Complementar 23 de 2004 que estabele fala sobre estas questões tributarias. E aonde não podem ser proibidos, mas eles tem de pagar taxas. Que tendo como base o UFM e vão variar conforme o tempo e o produto que será vendido. Ressalta para a população que valorize o comercio local e questione a estes ambulantes se tem alvará e denuncia-los ao Fiscal.
Parabeniza ao Executivo pela realização e também ao legislativo por aprovar o Campeonato Municipal de Futebol de Campo. Apresentado como um campeonato que é modelo regional pela qualidade. Parabeniza e elogia as duas equipes finalistas, Campo das Flores e Bracatinga. E assim parabeniza todas as equipes participantes.
Agradece ao Executivo que já instalou as placas de lombada na rua Celso Ramos. Aonde logo será a instalada a lombada. Sendo uma rua que as pessoas pensam ser pista de automobilismo pela velocidade que transitam e a falta de segurança e risco as pessoas.
Ao encerramento o Presidente marcou a Próxima Sessão Ordinária para o dia 12 de junho as 19 horas.
Acesse a íntegra da Sessão aqui.
Curta e siga a Página da Câmara assim saberá tudo que o ocorre no legislativo do Município.