07ª Sessão Ordinária (21.03.2022)

A Câmara Municipal de Imbuia realizou nesta segunda-feira (21) a sétima Sessão Ordinária do ano de 2022.

LEITURA DE MATÉRIAS LEGISLATIVAS:

No expediente foram lidas as seguintes Matérias que serão analisadas pelos Vereadores:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 03/2022 – “Altera o número de cargos da Lei Complementar nº 113, de 10 de novembro de2021, que cria empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate as Epidemias, dispõe sobre o Plano de carreira e dá outras providências.

MOMENTO DA PRESIDÊNCIA

Vereador Presidente Jorge Luiz Sardo (MDB) convida os Vereadores a participar da Assembleia da UCAVI no próximo sábado que terá como tema a mudança na Lei das APPs (Area de Preservação Permanente). Onde estarão explicando como os Projetos de Lei virão para as Câmaras e como deve    tratado.

Ressalta que a população ira atras dos Vereadores em busca de respostas sobre este Projeto e para isso os tem de estar bem informados para transmitiras aos munícipes as informações corretas.  

ORDEM DO DIA

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 01/2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a cancelar débitos dos contribuintes, devido a sua prescrição e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 04/2022 – Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 1.753, de 25 de agosto de 2001, que dispõe sobre a guarda, o depósito e a venda de veículos, removidos, apreendidos e/ou retirado de circulação, bem como, sobre os serviços de remoção de veículos em decorrência ou infração à legislação de trânsito nas vias públicas do município de Imbuia e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 05/2022 – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o pagamento de despesas dos exercícios anteriores. Aprovado por unanimidade.

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 06/2022 – Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções, consubstanciado no contrato de consórcio público do consórcio de inovação na gestão pública (CIGA), e dá outras providencias. Aprovado por unanimidade.

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 07/2022 – Altera o Protocolo de Intenções do Consórcio Público denominado de Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), anexo da Lei nº 1.510, de 2011, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 08, DE 03 DE MARÇO DE 2022 - Altera a Lei nº 1.505, de 28 de setembro de 2011. Autoria: Mesa Diretora. Aprovado por unanimidade.

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Vereador Leonir Pedro Braun (PODEMOS) sugeriu a Mesa Diretora que fizesse um Projeto de Resolução estabelecendo critérios para a concessão de honrarias as pessoas que não são naturais de Imbuia mas que tenham se destacado na atuação da vida pública, privada ou que tenham prestado relevantes serviços à comunidade Imbuiense sem visar lucros, interesse pessoa ou profissional. Tal título daria a pessoa o status de “Cidadão Imbuiense”. E assim seria um conterrâneos dos demais membros que nasceram no município.

Solicita Oficio a Secretária de Educação para que faça estudos para faça a reativação do Programa Complementar José Schlickmann. Fazendo com que os jovens possam estar ocupados com aprendizado no contra turno escolar. Sendo uma demanda apresentada pelos pais.

 Vereador Altair Rengel (PP) Solicita o envio de oficio ao Secretário do Estado da Agricultura Altair Silva agradecendo-o pelos implementos que foram entregues na última quinta-feira (17) para as Associações de Agricultores do município. E que espera poder continuar contando com a ajuda dele para o crescimento e desenvolvimento do município.

Vereadora Giani Ferreira da Silva (PP) comentou sobre ação realizada pela Secretaria de Saúde em combate a dengue. Apresentou que no município foi identificado dois focos do mosquito e assim uma equipe composta pelas agentes de saúde e pelas agentes de endemia visitou os entornos dos focos e observou e retirou pontos em que havia água parada e coletou larvas para estar testando e confirmando se são do mosquito da dengue.

Faz apelo aos munícipes para que em suas casas e terrenos observe se não tem potes, copos ou outros objetos que possam deixar a agua parada para evitar que o município não sofra com mais uma doença quando acaba de sair de uma pandemia.

Ao encerramento o Senhor Presidente marcou a Próxima Sessão Ordinária para o dia 28 de março as 19:00 horas.

Acesse a íntegra da Sessão aqui.

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