05ª Sessão Ordinária (06.03.2023)

A Câmara Municipal de Imbuia realizou nesta segunda-feira (06) a quinta Sessão ordinária de 2023.

LEITURA DE MATÉRIAS LEGISLATIVAS:

REQUERIMENTO Nº 01/2023 – Autoria: Antônio Truppel => Requer que não sejam descontadas as faltas correspondentes às Reuniões Ordinárias dos dias 13 e 15 de fevereiro de 2023, conforme atestado médico.

INDICAÇÃO Nº 04/2023 – Autoria: Vereador Leonir Pedro Braun => Indica ao Executivo Municipal que conceda insalubridade as Agentes Comunitárias de Saúde, bem como as Agentes de Combate as Endemias, conforme determinação emanada da Constituição Federal (Emenda Constitucional nº 120/2022).

MOMENTO DA PRESIDÊNCIA

Presidente Vereador Ezair Erhardt (MDB) parabenizou o Executivo pela realização da Festa Estadual do Milho Verde, a qual considera que foi muito boa mesmo com chuva. Ressaltando a alegria de todos que participaram.

ORDEM DO DIA

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2023 – Altera a Lei Complementar nº 12, de 2003, que trata da Estrutura, quadro de Pessoal e o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais; Altera a Lei Complementar nº 113 de 2021 sobre ACS e ACE. Favorável: Aldori Rengel, Altair Rengel, Antônio Truppel,  Jorge Luiz Sardo, Leonir Pedro Braun e Marcio Scheimann. Abstenção: Giani Ferreira da Silva e Ketrin Priscila Sell. Aprovado por Maioria

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 02/2023 – Concede Revisão Geral Anual aos Servidores empregados públicos municipais, ativos e inativos, do Executivo e Legislativo, inclusive aos Agentes Políticos, conforme estabelece o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal e Artigo 18-A da Lei Orgânica do Município de Imbuia e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2023 – Autoria: Mesa Diretora => Autoriza a participação de Vereadores e Servidores na XXII Marcha dos Legislativos Municipais, a realizar-se entre os dias 25 a 28 de abril de 2023, em Brasília - DF, evento promovido pela União dos Vereadores do Brasil – UVB. Aprovado por unanimidade.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 01/2023 – Autoria: Antônio Truppel => Requer que não sejam descontadas as faltas correspondentes às Reuniões Ordinárias dos dias 13 e 15 de fevereiro de 2023, conforme atestado médico. Aprovado por unanimidade.

EXPLICAÇOES PESSOAIS

Vereador Jorge Luiz Sardo (MDB): Parabenizou o Executivo Municipal pela 13ª Festa Estadual do Milho Verde. Destacando ser uma belíssima festa da qual recebeu vários elogios. E apontando que há onde melhorar.

Agradece ao Executivo ao convite para abertura recebido por todos os Vereadores. E onde foi uma abertura muito bonita contando com todos Prefeitos da AMAVI.

Convida a todos a prestigiar almoço da comunidade evangélica da Samambaia.

Vereador Leonir Pedro Braun (PODEMOS): Defende a sua Indicação para conceder insalubridade as Agentes Comunitárias de Saúde e Agentes de Combate de Endemia. Destacando-se como servidor estadual e coloca que os funcionários públicos não são valorizados. Apresenta que foram retirados inúmeros benefícios, onde se trabalha vários anos e ao final ganha-se nada. E ressaltando ainda a preocupação em beneficiar cada vez mais quem não trabalha.

Parabeniza ao Executivo Municipal pela realização da FEMIVE. Dizendo ser um grande admirador e contendo varias fotos e folder de todas as festas. E destaca ficar triste a aquele que reclama e critica a festa. Pedindo para pessoas elogiarem mais e agradecerem mais a festa realizada.

Agradeceu a todas pessoas presentes no lançamento do livro contando a história do município. Ressaltando a importância em registrar a história para poder continuar a ser contada. E da qual sempre estará continuando.

Apresenta apoio a solicitação de algumas pessoas para mostra de carros antigos e/ou de som automotivo. E que o Poder Público possa colaborar e oferecer algo aos mais jovens.

Ao encerramento o Presidente marcou a Próxima Sessão Ordinária para o dia treze de março as 19 horas.

Acesse a íntegra da Sessão aqui.

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