Sessão Ordinária 15/2019
Ata da 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, do 1° Período Legislativo Ordinário, da 3ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, da Câmara Municipal de Imbuia, realizada no dia vinte de maio de dois mil e dezenove, às dezenove horas, na Sala das Sessões. Sob a Presidência do Vereador Henrique Leopoldo Erhardt e secretariado pelos vereadores Elimar Schlickmann, Aldori Rengel e Alsone Brito. Á hora regimental foi registrado a presença dos seguintes Vereadores: Aldori Rengel, Alsone Brito, Ana Maria de Andrade Kreusch, Elimar Schlickmann, Elio Esser, Henrique Leopoldo Erhardt, Lorival Arnold, Santelmo Zimermann e Zulmar Machado, verificado o número regimental com a presença de nove Vereadores o Senhor Presidente declarou aberta à sessão. Foi realizada a leitura, discussão e aprovação da ordem do dia e da ata da sessão anterior. E realizada a leitura das correspondências. Ato continuou foi realizada a leitura do PROJETO DE LEI Nº06/2019 DE MAIO DE 2019 – “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR de Imbuia e da outras providências”. Autor Executivo Municipal. E realizada a Leitura da MOÇÃO Nº01/2019 “Manifesta apoio à aprovação do Projeto de Lei nº0113.9/2019, de autoria do Deputado Altair Silva, que “institui o fundo de Manutenção e conservação das Rodovias Estaduais””. Ato continuou concedeu a Palavra Livre de Pequeno Expediente: VEREADOR ELIMAR SCHLICKMANN: Cumprimentou Presidente, demais Vereadores e demais na Plenária. Comentou sobre o Projeto de Lei nº06/2019 que reestrutura o CMDR. Coloca que reforça o Projeto referente ao SIM- Serviço de Inspeção Municipal - que também já tramita na casa. Coloca que corrige para que o CMDR tenha a participação de 50% (cinquenta por cento) mais um de participantes de entidades ligadas à agricultura. E assim reforçar o Projeto do SIM. Concluindo pede que com aos Vereadores que de a maior celeridade possível a ambos os Projetos. Não havendo mais inscritos para a Palavra Livre de Pequeno Expediente e não havendo inscritos na Palavra Livre de Grande Expediente o Senhor Presidente seguiu para Ordem do Dia onde colocou em Discussão a MOÇÃO Nº01/2019 “Manifesta apoio à aprovação do Projeto de Lei nº0113.9/2019, de autoria do Deputado Altair Silva, que “institui o fundo de Manutenção e conservação das Rodovias Estaduais””. VEREADOR ELIO ESSER: Cumprimentou Presidente, demais Vereadores e demais na Plenária. Coloca que o Projeto veio a pedido do Prefeito para que esta moção fosse encaminhada ao Presidente da Assembleia. Aonde ela pede recursos para a Manutenção das rodovias estaduais. Sendo que o Projeto ainda coloca que o Estado passara a responsabilidade da manutenção aos municípios, aonde assim mias justo é os municípios receber o recurso para fazê-lo. Conclui pedindo o apoio dos demais Vereadores para aprovação da Moção. VEREADOR LORIVAL ARNOLD: Cumprimentou Presidente, demais Vereadores e demais na Plenária. Parabeniza o Vereador pela moção. E coloca que acha que o Governo Estadual deveria fazer convenio com os municípios. Pois, considera impossível as rodovias ficarem sem nenhum tipo de manutenção. Coloca que torce para que isto aconteça, mas que além do dever do município de cuidar, que venham os recursos financeiros para isso. Pois, observa que o valor que o Estado gasta hoje para realiza-la a Prefeitura poderia manter funcionários e equipamento para realizar toda a manutenção. VEREADOR ELIMAR SCHLICKMANN: Cumprimentou Presidente, demais Vereadores e demais na Plenária. Parabeniza o Vereador pela Moção. Coloca que ouviu entrevista do responsável do DEINFA que colocou que o Governo do Estado esta criando um fundo a partir da arrecadação do IPVA e de multas para repassar aos Municípios e em especial os que têm Rodovias Estaduais atravessando seu território, como é o caso de Imbuia. Ressaltando a situação das rodovias que cortam o município onde principalmente a rodovia que liga o trevo de Nova Alemanha a SC-350 na Ilha Grande, que necessita de cuidados paliativos. Acreditando que esta ideia é louvável. VEREADOR ALSONE BRITO: Cumprimentou Presidente, demais Vereadores e demais na Plenária. Colocou que a moção representa a questão menos Brasília mais Brasil, ou menos Florianópolis mais municípios. Explicando que é, também, questão dos pactos, onde, por exemplo, o IPVA que 50% (cinquenta por cento) fica no munícipio, 25% (vinte e cinco por cento) no estado e 25% (vinte e cinco por cento) na União. Segue coloca que considera inadmissível o município que sofre para manter suas repartições municipais ainda venha a arcar com o gasto de manter as Rodovias Estaduais. Colocando que se deve apoiar este Deputado, Altair da Silva, que esta a frente destas questões municipais. Destacando ainda que quando se trata de repasse de dinheiro fica com pé atrás, pois o valor que e licitado para roçar 12 (doze) ou 13 (treze) km da para roçar todos os trechos pertencentes ao município. Aprovado por unanimidade em votação única. E não havendo mais Matéria Legislativa a ser Discutida ou Votada na Ordem do Dia o Senhor Presidente então declarou intervalo de cinco minutos. Na reabertura, o Senhor Presidente concedeu espaço para Explicações Pessoais: VEREADOR LORIVAL ARNOLD: Cumprimentou Presidente, demais Vereadores e demais na Plenária. Partindo da frase dita pelo Vereador Alsone “menos Brasília mais Brasil”, a qual considera a mais bonita dita pelo Presidente. Segue compara o Brasil com o País de Israel que olhando o que tem e o que é. Onde o Brasil tem vários recursos e não tem nada, enquanto Israel tem poucos recursos e tem muito mais. Continuando coloca que ate o Presidente tem boas intenções, apesar do Congresso e que às vezes os filhos atrapalham de mais. Segue colocou sobre a viagem a Brasília, onde o Plano Piloto é tudo certinho e é onde os recursos e o poder estão. Coloca sobre a visita do Deputado Celso Maldaner que disse que o Ministro da Economia, Paulo Guedes quer que a divisão orçamentaria fique 40% (quarenta por cento) municípios, 30% (trinta por cento) estados e 30% (trinta por cento) união. Porem coloca que na semana anterior os Governadores já foram ate Brasília pressionar para que votassem a Lei Kandir, visto que são eles que perderão com essa nova divisão. Segue comentou das Palestras a respeito da Reforma do INSS a qual tiveram duas com visões diferentes e que assim retornam sem saber nada. Onde para uma o Brasil tem fortuna e para outro se o Brasil não votar a reforma quebrará. Correndo o risco de no próximo ano os aposentados não receberem dinheiro. E que por ser uma corrente, isto, chegará aos Estados e nos Municípios também. Segue coloca que ficou de marcar audiência publica com o Promotor e os Vereadores, colocando que tem que ser pedido por e-mail, e já faz catorze dias e eles ainda não responderam. E espera para marcar, para poder conversar sobre a questão da Vigilância Sanitária, onde o comercio municipal não pode ficar refém de uma funcionaria e que assim não consegue alvará para poder trabalhar. E sendo desta forma, o município perde, por não arrecadar. E assim quem perde é o povo de Imbuia. Segue Parabeniza o Prefeito pela gestão, destacando que ninguém reclama do Prefeito, sendo ele atencioso e onde tenta realmente atender a todos, ressaltando ainda o esforço da Câmara em cooperar com o Prefeito, onde todos os Vereadores trabalham em prol do Povo independente de partido. E não havendo mais inscritos para Explicações Pessoais e nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente Vereador Henrique Leopoldo Erhardt agradeceu a presença de todos e marcou a próxima Sessão Ordinária para o dia vinte de maio de dois mil e dezenove, ás dezenove horas na Sala de Sessões, e em nome de Deus e da Lei, declarou encerrada a Sessão da qual, eu Daniel Augusto Schmoller, lavrei a presente Ata que será lida e se considerada a rigor, será datada e assinada por todos os membros presentes da mesa diretora.
Link da Sessão: https://www.youtube.com/watch?v=lnBJoQ-Zp84
Lembrando que a Sessões da Câmara de Vereadores de Imbuia tem transmissão ao vivo pelo youtube. Se inscreva no canal e ative as notificações para saber quando inicia a sessão.